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D.O. nº28999 de 29/05/2025
PORTARIA N.384/2025
D.O. nº28999 de 29/05/2025

PORTARIA N.404/2025

D.O. nº28999 de 29/05/2025
PORTARIA N.410/2025

Portaria n.º 404/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SUELY SAMPAIO ROCHA DA SILVA, matrícula 131793, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, nos termos do processo 2025.0.02561:

Averbem-se:  6 anos, 4 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001345/2020 emitida em 03/09/2020 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ/MT - CUIABÁ-PREV.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/02/2000 a 07/09/2001

1 ano, 7 meses e 1 dia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

09/09/2001 a 30/10/2001

1 mês e 22 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

03/11/2001 a 09/04/2002

5 meses e 7 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

11/04/2002 a 29/10/2003

1 ano, 6 meses e 19 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

31/10/2003 a 29/04/2004

5 meses e 29 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

02/05/2004 a 04/06/2005

1 ano, 1 mês e 3 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

07/06/2005 a 29/10/2005

4 meses e 23 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

03/11/2005 a 07/01/2006

2 meses e 5 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

12/01/2006 a 16/07/2006

6 meses e 5 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Obs. 01. Descontados 18 dias de faltas injustificadas nosperíodos de : 08/09/2001 a 08/09/2001 (1); 31/10 a 02/11/2001 (3); 10/04/2002 a 10/04/2002 (1); 30/10/2003 a 30/10/2003 (1); 30/04 a 01/05/2004 (2); 05/06 a 06/06/2005 (2); 30/10 a 02/11/2005 (4) e 08/01 a 11/01/2006 (4) e omitido  o período de 17/07/2006 a 06/02/2012, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 08 da Portaria n.º 480/2021- MTPREV, publicada no Diário Oficial de 11 de novembro de 2021.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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