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D.O. nº28999 de 29/05/2025
PORTARIA N.410/2025
D.O. nº28999 de 29/05/2025

PORTARIA N.412/2025

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Portaria n.º 412/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALFREDO BORGES FARIAS, matrícula 24796, ocupante do cargo de AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do processo 2025.0.02778:

Averbem-se:8 anos, 9 meses e 9 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/08/2001 sob o Nº 10701001.1.00052/99-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

19/04/1971 a 19/04/1971

1 Dia

CIM SA COMERCIO E IND METALURGICA

SERVENTE

01/08/1974 a 30/04/1975

9 Meses

MADEIREIRA INTERCONTINENTAL LTDA

AUXILIAR DE ESCRITORIO

01/06/1975 a 30/09/1975

4 Meses

JOAO BATISTA DANTAS

AUXILIAR DE ESCRITORIO

10/11/1975 a 20/12/1976

1 Ano, 1 Mês e 11 Dias

PAPELARIA FISCAL LTDA

ESCRITURARIO

01/02/1977 a 31/08/1978

1 Ano e 7 Meses

JOAO DIAS DE CAMPOS

ESCRITURARIO

01/04/1980 a 30/06/1982

2 Anos e 3 Meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

01/08/1982 a 28/02/1983

7 Meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

02/09/1983 a 30/06/1985

1 Ano, 9 Meses e 29 Dias

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/05/1972 a 31/08/1972

3 Meses e 28 Dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS

SERVIDOR BRAÇAL

Obs. 1: Omitido o período de 01/08 a 01/09/1983, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 2: Que sejam tornados sem efeito, em todos os seus termos, o processo n.º 11310/89 do Despacho n.º 067/91 - SAD (publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 1991), e o item 01 (Processo n.º 343.624-1/2002) da Portaria n.º 043/2002 - SSRH/SAD (publicada no Diário Oficial de 20 de agosto de 2002).

Cuiabá-MT, 28 de Maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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