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D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DO CONTRATO 059-2025 - LONDRINA
D.O. nº28999 de 29/05/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 110-2024 - LJS

D.O. nº28999 de 29/05/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014-2024 - PORTO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LJS INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA. (CNPJ: 18.158.538/0001-94).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência e execução, bem como, a primeira alteração quantitativa e qualitativa do objeto do Contrato n° 110/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa para elaboração de projeto, fornecimento e instalação de estruturas pré-modadas para galerias, muros de alas e fundações a serem utilizadas no Parque Novo Mato Grosso, localizado no município de Cuiabá-MT. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta -DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL e na Cláusula Décima Segunda - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO do Contrato n° 110/2024/MTPAR, no Art. 143, §2°, c/c 146, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c Art. 71 e 81, §1°, da Lei 13.303/2016. O conteúdo técnico justificador da presente alteração encontra-se fundamentado na Manifestação Técnica do Fiscal (MTPAR-PRO-DIC-2025/01915-A), validado tecnicamente nos Projetos em Fase de Obras, documentos estes que fazem parte integrante deste Termo Aditivo, independentemente de sua transcrição, e geram obrigações as partes.

DO VALOR E DO ACRÉSCIMO: Considerando a alteração quantitativa e qualitativa do contrato, ficará acrescido ao valor total do instrumento contratula o importe de R$ 869.591,26 (Oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 12,42% (doze vírgula quarenta e dois por cento) ao valor original do contrato.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 04 (quatro) meses, contados de 26/05/2025 a 25/0/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 26/05/2025 a 25/09/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 110/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 23/05/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada JUNIOR CESAR ALVES.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/01861.

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