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D.O. nº28998 de 28/05/2025
ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO
D.O. nº28999 de 29/05/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 037.2025

D.O. nº29000 de 30/05/2025
ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2025/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/76314

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO- FADEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.703.697/0001-67.

OBJETO DO CONTRATO: “Contratação de empresa especializada que tenha como intuito o fornecimento de licenças de Sistema de Gestão Educacional para atender as escolas da rede pública de educação do Estado de Mato Grosso, incluindo manutenção, suporte e atualizações contínuas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, com início em 26/5/2025 e término em 25/5/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 1.602.480,00 (um milhão seiscentos e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento na  Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e no Parecer Juridico nº. 2309/SGAC/PGE/2024.

Gestor do Contrato: Allan Jeronymo Dellaquila

Fiscal Titular: Déborah Miknow de Campos

Fiscal Suplente: Custódio Marques de Oliveira Neto

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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