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D.O. nº28987 de 13/05/2025
Edital de Notificação
D.O. nº29000 de 30/05/2025

Edital de notificação

D.O. nº29002 de 03/06/2025
6. Edital Junho 2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o senhor Diego Ewerton Figueiredo Taques, prefeito do município de Acorizal, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada sob o nº 0121/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e o município de Acorizal/MT, cujo objeto é formalizar entendimento entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para formalização do convênio para Manutenção e Conservação de estradas não pavimentadas nos trechos: Estrada Uembe, extensão: 13,20 Km, coordenada inicial: 15°03'20.73"S 56°21'26.3"O, coordenada final: 15°04'19.10"S 56°26'09.9"O. Estrada Cachoeirinha Tenda, extensão: 8,20 Km, coordenada inicial: 15°04'21.60"S 56°26'07.70"O, coordenada final: 15°07'45.69"S 56°26'57.05"O. Estrada Xavier, extensão: 13,90 Km, coordenada inicial: 15°13'05.80"S 56°21'54.10"O, coordenada final: 15°13'38.90"S 56°21'04.60"O. Estrada Itamaracá, extensão: 17,00 Km, coordenada inicial: 15°22'52.70"S 56°23'54.70"O, coordenada final: 15°17'11.40"S 56°17'13.60"O. Totalizando uma extensão de 52,30 Km, no Município de Acorizal, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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