Legislação

D.O. nº29000 de 30/05/2025
PREVISO - DESPACHO DE SUSPENSÃO N° 003

D.O. nº29000 de 30/05/2025

Ana Paula Eudes 1 - DOE - 30.05.25

D.O. nº29000 de 30/05/2025
Ana Paula Eudes 2 - DOE - 30.05.25

PANTANAL BOUTIQUE HOTEL SIA MARIANA LTDA - CNPJ: 41.977.027/0001-16, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da Licença Previa, Instalação e Operação, da ampliação/regularização da área existente, para atividade de hotéis/pousada e turismo rural, localizado na Est Baia Sia Mariana, S/N, Zona Rural, no município de Barão de Melgaço/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº29000 de 30/05/2025PREVISO - DESPACHO DE SUSPENSÃO N° 003

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Ana Paula Eudes 1 - DOE - 30.05.25

D.O. nº29000 de 30/05/2025Ana Paula Eudes 2 - DOE - 30.05.25

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PREVISO - DESPACHO DE SUSPENSÃO N° 003

D.O. nº29000 de 30/05/2025
Ana Paula Eudes 2 - DOE - 30.05.25