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D.O. nº29000 de 30/05/2025
Resolução Consema - 31 -2025 – Agropecuária Franciosi LTDA
D.O. nº29000 de 30/05/2025

Resolução Consema - 32 -2025 – Instituto Mato Grossense do Agronegócio (IAGRO)

D.O. nº29000 de 30/05/2025
Resolução Consema - 33 -2025 – Usimat Destilaria de Álcool LTDA.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 32/2025.

Cuiabá, 28 de maio de 2025.

5ª Reunião Ordinária.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Processo n° 10544/2024 - Instituto Mato Grossense do Agronegócio (IAGRO) - Recomendação de Dispensa de EIA/RIMA;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico nº 187061/CSER/SUIMIS/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, dispensando de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao diagnóstico ambiental, sobre instalação de Depósito de Defensivos Agrícolas e Embalagens Vazias, por ser uma atividade que não se caracteriza como de significativo impacto ambiental, no município de Nova Nazaré - MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valmi Simão de Lima

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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