Legislação

D.O. nº29000 de 30/05/2025
D Shirley R.E - DOE - 30.05.25

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Pedro - DOE - 30.05.25

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA

A AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.698.573/0001-07, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Sem Denominação afluente do Rio Madeirinha, nas coordenadas 61°24'34" W 9°51'4" S, na Fazenda Madeirinha, no município de Colniza-MT, inscrita no CAR n.º MT111066/2017.

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