Legislação

D.O. nº29000 de 30/05/2025
Ana Paula Eudes 1 - DOE - 30.05.25

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D.O. nº29000 de 30/05/2025
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POUSADA PANTANAL NORTE LTDA - CNPJ: 28.400.519/0001-86, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da Licença Previa e Instalação da ampliação/regularização da área existente, para atividade de hotéis e pousada , localizado na Rod MT 040 KM 14, SN, Zona Rural, no município de Barão de Melgaço/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº29000 de 30/05/2025Ana Paula Eudes 1 - DOE - 30.05.25

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