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D.O. nº28999 de 29/05/2025
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D.O. nº29000 de 30/05/2025

PORTARIA Nº 056-2025 - DR FRANCISCO O.F

D.O. nº29000 de 30/05/2025
PORTARIA Nº 57-PGE-2025

PORTARIA Nº 056/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10030/2025

R A R COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

Aquisição de equipamentos audiovisual para readequação da sala de reunião da Procuradoria Geral do Estado.

R$ 32.100,00

PGE-PRO-2024/12681

FISCAL TITULAR: ANDREIA LUZ

FISCAL SUBSTITUTO:PEDRO NUNES PERIN

10031/2025

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira.

R$ 3.890,00

PGE-PRO-2025/07660

FISCAL TITULAR: TAYANNE NOVAES E SILVA

FISCAL SUBSTITUTO:SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR

10032/2025

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

Completo sobre Desenvolvimento Gerencial e o Plano de Atuação Estratégica em Gestão de Pessoas na Administração Pública.

R$ 11.670,00

PGE-PRO-2025/07631

FISCAL TITULAR: RIVANIA DE CARVALHO DE MESSIAS

FISCAL SUBSTITUTO:JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de MAIO de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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