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D.O. nº28999 de 29/05/2025
Resultado Final PE 033 2025 fracassado
D.O. nº29000 de 30/05/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°012-2025 - MEDICAMENTOS PROGRAMA INFECÇÕES OPORTUNISTAS -DST

D.O. nº29000 de 30/05/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°010-2025. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do PARECER N. 697/SGAC/PGE/2025 às (fls.488/524), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/71130

OBJETO: “Aquisição de medicamentos, para atender a demanda do Anexo II da Resolução da Comissão Inter gestores Bipartite (CIB) de MT Nº 050 de 05 de julho de 2018, programa de Infecções Oportunistas (IO) - Doença Sexualmente transmissível (DST) / AIDS”

VALOR TOTAL: R$ 90.060,00

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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