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D.O. nº29000 de 30/05/2025

EXT TERMO DE CREDENCIAMENTO CHAM PUBLICO 007 2024 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS - resumido

D.O. nº29001 de 02/06/2025
EXT. AVISO HOMOL. PE 024-2025- AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E ACESSÓRIOS

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°78/2024

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: Prestação de serviços de leiloeiro público oficial devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado em que estiver matriculado, para realizar leilões públicos, e assessorar na estruturação de leilões públicos, presenciais e eletrônicos, para alienação de bens patrimoniais imóveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de acordo coma lei municipal nº 3304/2023 de 20/12/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Termo de CREDENCIAMENTO. CONTRATADOS: relação nesse   LINK: https://www.sinop.mt.gov.br/editais/002_-_ext_termo_de_credenciamento_-_cham_pUblico_n_007-2024_29111527.pdf CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT. REF: CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2024, cujo valor da comissão é de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor do bem arrematado conforme determina o art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, combinado com a alínea “a”,do inciso II, do artigo 75 da Instrução Normativa DREI nº 52/2022,  por um período de 12 (doze) meses, 12 meses ou até a conclusão do seu escopo, a contar da data de sua assinatura, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, conforme art. 111 da Lei 14.133/21.

SINOP/MT, 29 DE MAIO DE 2025.

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