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D.O. nº28999 de 29/05/2025
Portaria 178.2025 Designar o SAAS em substituição legal
D.O. nº29000 de 30/05/2025

PORTARIA 173 2025 SESP - DESIGNAÇÃO (adonival)

D.O. nº29000 de 30/05/2025
PORTARIA 174 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

PORTARIA Nº 173/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2025/03789

Nº CONTRATO

047/2025/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação de Pequeno Valor nº 018/2025/SESP

FORNECEDOR

INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION NO BRASIL (ISMA-BR)

OBJETO

Contratação de 13 (treze) vagas para participar do 25º Congresso de Stress da ISMA-BR, 27º Fórum Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho, 17º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública e 17º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço e 13 (treze) vagas para workshops, para atender as demandas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso

VALOR

R$ 22.815,00

EFEITO

28/05/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

242537

CARLOS FRANCISCO DE MORAES

FISCAL TITULAR

317268

VIVIANI LUCAS DE MORAES

FISCAL SUBSTITUTO

327097

PRISCILA STOCCO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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