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EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: BIM WORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 26.114.023/0001-10).

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 01 (uma) licença do software de cálculo esrtutural SCIA Engineer NBR Steel Advanced na modalidade vitalícia, para o Núcleo de Projetos de Engenharia, Arquitetura e Obras da MTPAR, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente instrumento, no Termo de referência e seus anexos, inseridos no Sigadoc sob o n° MTPAR-PRO-2025/01143.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (Doze) meses, com início na data de 27/05/2025 e encerramento em 26/05/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, com fulcro nos Art. 71 da Lei Federal 13.303/2016 e Art. 128 do Regulamento interno de Licitações e Contratos da MTPar.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão alocados na seguinte rubrica:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

504

1609

3.3.90.40.000

1.500.0000

1.501.9137

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente instrumento contratual é de R$ 43.638,00 (Quarenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais).

DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2025.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada JULIO CESAR CALSKINSKI.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/01143.