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D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA Nº 765.SSDPG 30.05.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Edificio Pantanal
D.O. nº29001 de 02/06/2025

Extrato 1º termo aditivo ao ctr 050.2024

D.O. nº29001 de 02/06/2025
ATO Nº 165-2025 - Exonerar JAMILLY STEFFANE LIBERATO DA COSTA do cargo de Assessora de Defensora

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2024-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BOA SAFRA TURISMO LTDA - ME.

Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 050/2024 por mais 12 (doze) meses; b) Majoração de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato.

Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado até 06/06/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado nos artigos 107, 124, I “b” e 125 da Lei nº 14.133/2021, nos termos dos Processos nº 2025.0.000004132-7 e 2025.0.000009247-9, Pareceres Jurídicos nº 200/2025/CJCC/DJ e 201/2025/CJCC/DJ.

Data de assinatura: 29/05/2025.

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Omar Lins Canavarros Junior - Representante Legal da Boa Safra Turismo LTDA - ME.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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