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D.O. nº28998 de 28/05/2025
ATO 1050-25
D.O. nº29001 de 02/06/2025

ATO 1077-25

D.O. nº29001 de 02/06/2025
ATO 1076-25

ATO Nº 1.077/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1000212-62.2022.8.11.0030 em trâmite na 3º Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/13875; e

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017;

RESOLVE:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA / LIMPEZA

MUNICÍPIO: NOBRES

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

11

0531834-3

MARINETE AQUINO DA SILVA

**/**/1983

1****231 SSP/MT

32

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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