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D.O. nº29001 de 02/06/2025
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 13/2023
D.O. nº29001 de 02/06/2025

Extrato Portaria GASUB junho 01

D.O. nº29002 de 03/06/2025
Publicação junho 01 -

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 571 de 21 de maio de 2025, Outorga a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, inscrito no CNPJ sob n° 00.348.003/0001-10, referente ao Processo nº 1631/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 19 de maio de 2030.

Portaria nº 576 de 22 de maio de 2025, Outorga a BOA SAFRA SEMENTES S.A, inscrito no CNPJ sob n° 10.807.374/0018-15, referente ao Processo nº 4670/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 18 de maio de 2030.

Portaria nº 578 de 22 de maio de 2025, Renova e altera a outorga a INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, inscrito no CNPJ sob n° 29.316.596/0001-15, concedida pela Portaria nº 293 de 05/04/2023, publicada no DOE do dia 10/04/2023, referente ao Processo nº 2732/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 19 de maio de 2030.

Portaria nº 609 de 28 de maio de 2025, Outorga a INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.374.223/0001-07, referente ao Processo nº 2581/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Nova Canaã do Norte/MT, com validade até 27 de maio de 2030.

Portaria nº 611 de 28 de maio de 2025, Outorga a PARAGEM HOTÉIS RODOVIÁRIOS E TURISMO S.A, inscrito no CNPJ sob n° 03.175.429/0001-08, referente ao Processo nº 3653/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim das Américas, município de Sorriso/MT, com validade até 26 de maio de 2030.

Portaria nº 612 de 28 de maio de 2025, Outorga a VIE HOTEL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 17.329.009/0001-43, referente ao Processo nº 1883/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Residencial Recanto Suíço, no município de Sinop/MT, com validade até 26 de maio de 2030.

Portaria nº 613 de 28 de maio de 2025, Transfere, altera e renova a outorga de ROSIN AUTO LAVAGEM LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 70.488.895/0001-30, concedida pela Portaria nº 215 de 30/03/2020, publicada no DOE do dia 02/04/2020, para ABR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 70.488.895/0001-30, referente ao Processo nº 3065/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro São Simão, município de Várzea Grande/MT, com validade até 19 de maio de 2030.

Portaria nº 614 de 28 de maio de 2025, Outorga a ALCIMAR JOSE GARDIN, inscrito no CPF sob n° 427.143.030-72, referente ao Processo nº 2347/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captações estão localizados na Fazenda Gardin IV, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 26 de maio de 2030.

Portaria nº 619 de 29 de maio de 2025, Outorga a WIMA PARTICIPAÇÕES S/A, inscrito no CNPJ sob n° 60.591.047/0001-07, referente ao Processo nº 5244/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Cocalinho/MT, com validade até 19 de maio de 2030.

Portaria nº 620 de 29 de maio de 2025, Outorga a MARIA EUGÊNIA RODRIGUES TROMBINI, inscrito no CPF sob n° 077.188.409-56, referente ao Processo nº 429/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Paraná, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 28 de maio de 2030.

Portaria nº 621 de 29 de maio de 2025, Outorga a IDEAL AGRO S.A, inscrito no CNPJ sob n° 21.490.106/0012-43, referente ao Processo nº 3382/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de maio de 2030.

Portaria nº 622 de 29 de maio de 2025, Altera a outorga a ELBER GIOVANE DE SOUZA, inscrito no CPF sob n° 645.269.419-72, concedida pela Portaria nº 1.077 de 21/08/2024, publicada no DOE do dia 27/08/2024, referente ao Processo nº 381/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Paraiso, zona rural do município de Barra do Bugres/MT, com validade até 23 de agosto de 2027.

Portaria nº 623 de 29 de maio de 2025, Renova e Altera a outorga a AGROPECUÁRIA FRANCIOSI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 77.295.558/0001-76, concedida pela Portaria nº 802 de 15/10/2020, publicada no DOE do dia 20/10/2020, referente ao Processo nº 3592/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Caetetu, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 28 de maio de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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