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D.O. nº29001 de 02/06/2025
ATO Nº 163/2025 - Exonerar ALINI DO NASCIMENTO RIBEIRO do cargo de Ajudante Geral
D.O. nº29001 de 02/06/2025

PORTARIA Nº 145/2025/DPG - Alteração de lotação do Servidor Pedro Henrique Oliveira Freitas

D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA Nº 759.SSDPG 30.05.2025 - Designa defensores em acúmulo DU Canarana

PORTARIA Nº 145/DPG, DE 30 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação do Servidor Pedro Henrique Oliveira Freitas.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000010152-4;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do Assessor(a) de Defensor(a) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS, estabelecida no ATO Nº 120/2025, publicado no D.O.E. nº 28.981, de 5 de maio de 2025, para que passe a constar junto à 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, vinculado à Defensora Pública Jaqueline Maria de Oliveira, com efeitos a partir do dia 2 de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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