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D.O. nº29001 de 02/06/2025
PORTARIA Nº 147/2025/DPG - Designação de fiscais para o Termo de Cessão de Servidor nº 12/2025
D.O. nº29001 de 02/06/2025

PORTARIA 218-2025 - CONT. 093-2025 - PRONORT - JUINA

D.O. nº29001 de 02/06/2025
Extrato_Contrato_093_2025

PORTARIA Nº 218/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS, resolve:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000009504-4 o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 093/2025/DPE/MT celebrado com a empresa PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA, tendo por objeto Contratação de empresa especializada e qualificada para prestação de serviço no ramo de segurança patrimonial desarmada com equipamento menos letal, pretendendo a melhoria na segurança orgânica e frustrar qualquer tipo de dano ao patrimônio público, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Juína, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período.

Fiscal Setorial de Contrato

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

ISAAC JAIRI DA SILVA

101005763.1

Fiscal Setorial Substituto

RENATO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

100936.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

(ORIGINAL ASSINADO)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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