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D.O. nº29001 de 02/06/2025
EXTR TC 0169-2025-SESP-CBM-CONFRESA - CONSTRUÇÃO UBM
D.O. nº29001 de 02/06/2025

EXTRATO DO 11º T.A - INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 143.2009.SESP-JOÃO BATISTA RODRIGUES

D.O. nº29001 de 02/06/2025
EXTRATO DE PORTARIA 181.2025.GAB.SESP

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 143/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 143/2009/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. JOÃO BATISTA RODRIGUES.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Hermes da Fonseca, Lote 11, Quadra 43, Matrícula sob nº 383, Centro, no município de Cláudia - MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cláudia - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 01/08/2025 a 31/07/2028.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NAT. DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 78.766,56.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos, e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2024/01647.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e JOÃO BATISTA RODRIGUES/LOCADOR.

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