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D.O. nº28998 de 28/05/2025
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2024/168352
D.O. nº29002 de 03/06/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EEI LEONARDO CRIXI 2017-JUARA

D.O. nº29002 de 03/06/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-ASSOCIAÇÃO DOS CADEIRANTES - SORRISO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-2024/49576, que trata da Prestação de Contas do Programa - PNAE, referente ao ano de 2017, do CDCE EE Indígena de Educação Básica Leonardo Crixi Apiaka, localizada no município de Juara/MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretor:       JOSÉ MARIA KRIXI - CPF 894.XXX.561-XX

Presidente:  LUCILDO KRIXI SABANES - CPF 006.XXX.591-XX

Tesoureiro: ANGELO KRIXI - CPF 006.XXX.041-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº JOSÉ MARIA KRIXI e, o Srº LUCILDO KRIXI SABANES e o Srº ANGELO KRIXI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$ 8.538,02 (Oito mil, Quinhentos e trinta e oito  Reais e dois Centavos), ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 2 de junho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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