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D.O. nº29001 de 02/06/2025
ATO Nº 168/2025 - Nomear GIOVANNA GARCIA TAVARES OLIVEIRA no cargo de Assessora de Defensora
D.O. nº29002 de 03/06/2025

PORTARIA Nº 768.SSDPG 02.06.2025 - Designa defensor para acúmulo funções 3ª Primavera.

D.O. nº29002 de 03/06/2025
PORTARIA Nº 770.SSDPG 02.06.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público - sem preju - Anderson

PORTARIA Nº 768/SSDPG, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor para acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Primavera do Leste

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000010551-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público DANILO AUGUSTO ROCHA PINHEIRO para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Primavera do Leste, no período de 23/06/2025 a 22/07/2025 - 30 (trinta) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública Patrícia Vieira dos Santos Fernandes.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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