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D.O. nº29002 de 03/06/2025

Edital de NOTIFICAÇÃO. PJ Aries. manifestar sobre provas que pretende produzir e apresentar BP e DRE 2023

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Processante do PAR n˚ CGE-PRO-2024/01427, instaurado pela Portaria n˚ 74/2024/CGE-COR, publicado no Diário Oficial do Estado, n˚ 28.860, de 30 de outubro de 2024, p. 5, cumprindo o disposto no art. 14, § 1˚ do Decreto Estadual n˚ 522/2016,  serve do presente para comunicar da recomposição da Comissão processante, conforme  Ata de reunião (fls. 536/537) e publicação do DOE (fls. 535) e, considerando o término do prazo para a apresentação da defesa prévia, NOTIFICA a pessoa jurídica ARIES TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n˚ 05.643.777/0001-98, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das provas que pretende produzir, de forma justificada, bem como, para apresentar, em atendimento ao disposto no art. 42 do Decreto Estadual nº 522/2016, o Balanço Patrimonial - BP e a Demonstração de Resultado do Exercício - DRE, referente ao exercício de 2023. Cópia do processo poderá ser obtida através de requerimento nos e-mails funcionais sirleiromanzini@cge.mt.gov.br ou annelizegomes@cge.mt.gov.br, ocasião em que será disponibilizado link para acesso aos autos. Da mesma forma, o protocolo de petições e juntadas de documentos deverão ser encaminhados para os referidos e-mails. Cuiabá-MT, 02 de junho de 2025.

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