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D.O. nº29001 de 02/06/2025
ATO 1075-25
D.O. nº29002 de 03/06/2025

ATO GOV 973-2025

D.O. nº29002 de 03/06/2025
2024.12.05381 - DENISE ROBERTA TEBALDI RODRIGUES- ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO

ATO Nº 973/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.05423, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o ATO N.º 217/2025, publicado no DOE de 04.02.2025, referente à reversão do benefício de aposentadoria da Sra. ALOMA FERNANDA REIS DE LIMA, RG n.º 3.4**.767 SDS/PE e CPF n.º 581.***.***-72, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. ALOMA FERNANDA REIS DE LIMA, RG. n.°3.4**.767 SDS/PE e CPF. n.° 581.***.***-72, conforme Laudo Pericial de n.º 110520, e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990....”

LEIA-SE:

“...resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. ALOMA FERNANDA REIS DE LIMA, RG n.º 3.4**.767 SDS/PE e CPF n.º 581.***.***-72, retornando-o ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 110520 e a inteligência do artigo 11, incisos IV e V, artigos 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990...

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 03 de junho de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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