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D.O. nº29002 de 03/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS
D.O. nº29002 de 03/06/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL

D.O. nº29002 de 03/06/2025
LAVA JATO PLANALTO - ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JANGADA MT.

A FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, regidas por associação no uso de suas atribuições conforme a l Lei estadual 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2, Artigo 11 e 12 publica edital retificando ao edital anterior publicado em diário oficial no dia  29 de abril de 2025 protocolo 1687346. Eleição da nova diretoria e conselho fiscal bem como reforma estatuto.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2025 a 2029

A FECONSG MT,  no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão eleição e posse da diretoria executiva  CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JANGADA MT, conselho fiscal e reforma estatutária para o período de 2025-2029, conforme previsão estatutária disposto no presente Edital.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada dia 20 de maio de 2025 com início às 14:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Jangada. Onde será presidida pela Comissão Eleitoral composta por membros da sociedade que não estejam participando do pleito eleitoral.

Presidente da Comissão eleitoral:

Presidente da FECONSEG MT

Danillo Correa de Moraes

Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

I - Ser voluntário;

II - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

IV - Certidão de antecedentes criminais;

V - Ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;

VI - Ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos  para votação.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º  do estatuto do conseg, a saber:

PRESIDENTE

DIRETOR EXECUTIVO

SECRETÁRIO GERAL

DIRETOR ADMINISTRATIVO

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR DE PÓLITICAS AITIDROGAS

DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES

DOIS  MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado junto à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.

Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com   até o dia 10/05/2025  com apresentação da diretoria completa.

Parágrafo Único:  Somente serão aceitas chapas completas.

Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

·        RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TEL.EMAIL

·        CERTIDÕES NEGATIVAS DE BONS ANTECEDESTES

Art. 8º - Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Várzea Grande,17 de setembro de 2020.

DANILLO CORREA DE MORAES

PRESIDENTE DA FECONSEG MT

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