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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0004194/2021-93.  Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada:  DGT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ/MF: 08.482.495/0001-44. Objeto: Alterar negativamente o quantitativo contratado em 04 (quatro) catracas. Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais). Assinado: Em Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Lucas Sabino Arruda- Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001327/2021-96. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 37/2020. Credenciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36. Credenciada: CAMILA ALESSANDRA RONDON, CPF nº 023.xxx.xxx-06. Objeto: Retificação da Cláusula Sexta - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, item 6.1, do Termo de Acordo nº 37/2020, bem como a inclusão dos itens que tratam da proteção de dados pessoais, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - 08601 e Procuradoria-Geral de Justiça - 08101, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600 / 3390.3900 / 3390.4700, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Assinado: Em Cuiabá/MT, 04 de março de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Camila Alessandra Rondon - Credenciada