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D.O. nº28999 de 29/05/2025
EXTRATO_CONTRATO_AGUÁ_MINERAL
D.O. nº29003 de 04/06/2025

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 001.2022

D.O. nº29008 de 11/06/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 007.2024.JUCEMAT

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º 001/2022/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, CNPJ: 15.011.059/0001-52.

OBJETO: Com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “b” e “c”, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e no Decreto nº 132, de 01 de março de 2023 publicado no Diário Oficial-MT nº 28.447, o presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar, em parte, a CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO, especificamente o item 4.1 do contrato originalmente firmado entre as partes.

DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2025.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2025/00406.

ASSINAM: Pela Contratante, MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA E pelo contratado CLEBERSON ANTONIO SAVIO GOMES

A íntegra do aditivo pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso diretamente em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.

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