Aguarde por favor...
D.O. nº29003 de 04/06/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEDEC - 9ª CHAMADA
D.O. nº29003 de 04/06/2025

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - para publicação

D.O. nº29012 de 17/06/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEDEC - 10ª CHAMADA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2025/00897.

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento.

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Associação dos Representantes Comerciais de MT - ASSOREP.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 20, torna público a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação dos Representantes Comerciais de MT - ASSOREP.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a  Associação dos Representantes Comerciais de Mato Grosso, para apoiar a realização da 17º FEMODA de 2025, que tem por objeto difundir o fortalecimento e desenvolvimento econômico da região e Estado, uma oportunidade para os representantes comerciais e lojistas sempre visando o fortalecimento da economia do setor, esse evento facilita a negociação entre as marcas renomadas e lojistas de todas as regiões do estado de Mato Grosso,  como de outros estados, além da participação da população local e moradores dos municípios vizinhos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico através de geração de emprego e renda, aumentando o fluxo de impactar positivamente os setores como hotelaria, gastronomia e entremetimento, e contribuindo para o crescimento econômico local e regional.

A 17º FEMODA de 2025, reunirá as principais marcas e lojistas em um só lugar lojistas e marcas, e promovendo networking e parcerias comerciais, ampliando as oportunidades de desenvolvimento econômico e social na região, a FEMODA-MT se torna um ponto de encontro estratégico para o desenvolvimento econômico, tanto de Cuiabá e quanto dos outros municípios do estado. A feira proporciona um espaço dinâmico e fortalece toda a cadeia produtiva, desde dos fabricantes até os vendedores, criando um ambiente de negócios e abre portas novas conexões valiosas e garantindo acesso as principais tendencias do mercado, investir no crescimento do seu negócio e contribui diretamente para o fortalecimento da economia de Mato Grosso.

Dotação Orçamentária: UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1999 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.759.0000 / Natureza da despesa: 3390.0000 - Valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 03 de junho de 2025.

Anderson Martinis Lombardi

Secretário Adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos - SEDEC

(Original assinado)

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital