Aguarde por favor...
D.O. nº29003 de 04/06/2025
EXTR TC -24819-2025 SESP-SAIOP-EDIFICIO ROYAL PRESIDENT - VM
D.O. nº29003 de 04/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 101.2023.SESP - LINCE SEGURANÇA

D.O. nº29003 de 04/06/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 044 2025 SESP - EVERTON

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 101/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 101/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão da REPACTUAÇÃO CCT/2025 deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de Vigilância Armada para atender demanda parcial e especificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e Unidades Desconcentradas.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2025, com aplicabilidade a partir de 01/01/2025, em conformidade com a Informação Técnica nº 029/2025/GICON e IT nº 115/2025/GICON, cujas planilhas figuram como anexo do presente Termo.

O valor do posto passará para R$ 23.308,46 (vinte e três mil trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos) e o valor mensal relativo a 13 (treze) postos, passará a ser R$ 303.009,98 (trezentos e três mil nove reais e noventa e oito centavos).

O valor global praticado no período de 12/05/2024 a 11/05/2025, será de R$ 4.389.532,40 (quatro milhões trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

O valor anual do Contrato para a vigência 12/05/2025 a 11/05/2026, após a transferência dos postos da SEJUS, passará para R$ 3.636.119,76 (Três milhões seiscentos e trinta e seis mil cento e dezenove reais e setenta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:036/519/524; P.A:2007/2760/2729/2735; Natureza despesa: 339037; Fonte: 17590000/17590217; VALOR: R$ 270.541,33.

O valor da diferença da repactuação, descrita na tabela acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos serviços efetivamente prestados.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o valor da repactuação acrescido ao contrato.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2023/02099.05.

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital