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D.O. nº29000 de 30/05/2025
2º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 038.2022-SEPLAG - CUYAVERÁ CONSTRUTORA LTDA
D.O. nº29003 de 04/06/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 011-2025 - ALTO BOA VISTA

D.O. nº29004 de 05/06/2025
1º T. A. ao Cont. nº 022.2024-SEPLAG - Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 011/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2025/03265

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA

OBJETO: 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SENDO: UM FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 2007/2008, PLACA NIZ7C80, CHASSI: 9BD17309T84217602; E UM NISSAN/FRONTIER 4X4 2005/2006, PLACA KAD9419, CHASSI: 94DCEUD226J647299;

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

JOSE PEREIRA MARANHAO

PREFEITO MUNICIPAL - ALTO BOA VISTA

DONATÁRIO

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