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D.O. nº29004 de 05/06/2025
dispensa 39 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
D.O. nº29004 de 05/06/2025

dispensa 39 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº29004 de 05/06/2025
dispensa 44 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

Adjudicação e Homologação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 39/2025 - Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para acompanhamento da execução da pavimentação da MT-550, subtrecho com extensão de 15 km.

Considerando o regular processamento do presente procedimento de dispensa de licitação, especialmente o julgamento da proposta e a habilitação da empresa VALE DO AGRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.608.021/0001-34;

Considerando ainda o disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;

HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação nº 039/2025, adjudicada à empresa VALE DO AGRO LTDA, pelo valor global de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais), para que produza seus efeitos legais.

Publique-se e proceda-se à contratação.

Porto Alegre do Norte/MT, 03 de junho de 2025.

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Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

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