Aguarde por favor...
D.O. nº29004 de 05/06/2025
PORTARIA Nº 342/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29004 de 05/06/2025

PORTARIA Nº 343/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29005 de 06/06/2025
Portaria nº 096/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 033/2021

PORTARIA Nº 343/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117, da Lei n° 14.133/2021, diante do:

Processo: DETRAN-PRO-2025/08343.

Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503 DE 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA. Isto é, o que se pretende realizar ou obter, em consonância com o Plano de Trabalho, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 148/2025 - Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT

Fiscal Titular: Dauson José da Silva - nº 98XXXXX

Fiscal Substituto: Yuri Fernandes França - nº 30XXXX

Art. 2º O instrumento de acompanhamento da execução do presente termo será o SIGCON - Sistema de Gestão de Convênios ou outro informatizado que vier a substituí-lo.

Art. 3° Aplicam-se as atribuições dos fiscais deste termo previstas no Art. 17, da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/CGE n° 001, 09 de maio de 2017, em vigor.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital