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PORTARIA N° 08/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e considerando o art. 2º, inciso XIV e art. 77 e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N.º 001/2015 de fevereiro de 2015;

RESOLVE:

RETIFICAR em parte a Portaria nº 26/2021/CPTCE/GS/SINFRA, publicado no Diário Oficial nº 28.067, página 16.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias úteis o prazo para a conclusão...

LEIA-SE:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 19/08/2021. Expedida, registrada, cumpra-se.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística