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D.O. nº28528 de 27/06/2023
ERRATA DA ATA 004 2024 calcario
D.O. nº28535 de 06/07/2023

RATIFICAÇÃO

D.O. nº28535 de 06/07/2023
ERRATA DO CONTRATO 080 2022 SP COMÉRCIO CALCARIO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 2851/CPPGE/2022 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.  74,  I,  da  Lei  14.133/2021,  em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil, inscrito no CNPJ sob n°  10.498.974/0002-81,  para  Contratação  de  empresa    especializada    na    realização    do    3º  Seminário  Nacional  de Controle Interno nas Contratações Públicas que será efetivado nos dias 18 a 20 de setembro de 2023, para  contribuir  com  a  evolução  das    competências  dos  agentes  públicos, no  formato  presencial será  01 (uma)  vagas  em Foz  do  Iguaçu/PR , para  capacitar  e atualizar  os  servidor do Controle Interno lotado como Gestor da Uniseci-SEAF/MT,  no  valor  de  R$ 4.400,00  (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 12101 -PROGRAMA: 036 - PROJ/ATIV: 2007 -NATUREZA DE DESPESA: 33 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 1.500.0000. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art.  72, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

CLÓVIS FIGUEIREDO CARDOSO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

SEAF/MT

SUBSTITUTO

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