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D.O. nº29005 de 06/06/2025
Portaria Fiscais nº 092-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 025_2025_SAAF_SEFAZ - IMPERIAL KEYS
D.O. nº29005 de 06/06/2025

Portaria Fiscais nº 093-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 034_2025_SAAF_SEFAZ - ACB COMERCIAL LTDA

D.O. nº29005 de 06/06/2025
Portaria Fiscais nº 094-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 033_2025_SAAF_SEFAZ - JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA

PORTARIA N° 093/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:

    SEFAZ-PRO-2024/09034.03

Termo de Contrato:

Nº 034/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada:

ACB COMERCIAL LTDA

Objeto:

Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de suprimentos de informática para realizar ações técnicas de suporte e melhorias de performance nos equipamentos, atendendo direta e indiretamente aos usuários e unidades da SEFAZ-MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2025/SAAF/SEFAZ (Lotes 2.1 e 03) e seus anexos.

Valor da Contratação:

R$ 26.230,00 (vinte e seis mil duzentos e trinta reais)

Gestor:

Lilian Paiter Maluche - Matrícula: 322012

Gestor Substituto:

Ítalo Almeida Souza - Matrícula: 024688971

Fiscal:

Daniel Teixeira da Silva - Matrícula: 320253

Fiscal Substituto:

Sandra Regina Bertolotto Pinheiro - Matrícula: 8714830

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de junho de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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