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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°029/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de quantitativo deste contrato, que tem por objeto aquisição de bens de consumo (gêneros alimentícios), para atender as necessidades da Colônia Penal Agrícola de Palmares.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido em 16,00% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 40.004,65 (quarenta mil, quatro reais e sessenta e cinco centavos).

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 290.075,73 (duzentos e noventa mil, setenta e cinco reais e setenta e três centavos), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo, com aplicabilidade a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa:509, Projeto/Atividade: 2750, Natureza de Despesa:33.90.30, Fonte:100, Valor do Acréscimo: R$40.004,65.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/03869.

DATA DE ASSINATURA: 24/02/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ANA FLAVIA CASTRO BORBA YAMAMOTO/CONTRATADA.