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D.O. nº29005 de 06/06/2025
CEE-MT ATO Nº 443 ao 464-2025- CEB
D.O. nº29005 de 06/06/2025

cee-mt ATO Nº 434 ao 442-2025- CEPS

D.O. nº29005 de 06/06/2025
ATO Nº 467-2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE POCONÉ- MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 434/2025-CEE/MT

INTERESSADA: UNIVEST EDUCACIONAL, localizada na Rua Pedro Celestino, Nº 324, Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo INSTITUTO INVEST DE EDUCAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com CNPJ: 15.381.314/0001-59. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1555/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 109/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância-EaD.

ATO 435/2025-CEE/MT

INTERESSADA: UNEC - Unidade de Educação de Cuiabá, localizada na Avenida General Mello, Nº. 2356, Bairro: Campo Velho, Município de Cuiabá-MT, mantida pela UNEC - Unidade de Educação de Cuiabá LTDA-ME, com CNPJ: 11.071.485/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1022/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 108/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumento Musical - Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, nas formas concomitante e subsequente, turma especial, na Modalidade Educação a Distância/EaD, por 2 (dois) anos, no período de 31/07/2024 a 31/07/2026. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 436/2025-CEE/MT

INTERESSADA: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI, localizada na Avenida Europa, Nº. 63, Bairro: Jardim Tropical, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 599/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 116/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços Jurídicos - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância/EaD, por 4 (quatro) anos, no período de 05/06/2025 a 05/06/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 437/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE SINOP, localizada na Avenida dos Flamboyants, esquina com a Avenida das Sibipirunas, S/N, Bairro: Jardim Jacarandás, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo SECITECI-PRO-2025/01670 e no Parecer CEPS Nº 115/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, resolve alterar o período concedido no Processo nº 1542/2024/SIPE-CEE/MT, autorização do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, fora de sede, a ser ofertado na Rua das Bromélias, N. º 223, Centro, Município de Colniza-MT, para o período de 09/07/2025 a 08/07/2029, e tornar sem efeito o Ato Nº 304/2025-CEE/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Nº 28.966, de 07 de abril de 2025, página 47.

ATO 438 /2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR DO BRASIL TÉCNICOS - CEIBTEC, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pela União do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil - UNICEIB LTDA, com CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1776/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 112/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância (EaD).

ATO 439 /2025-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR DO BRASIL TÉCNICOS - CEIBTEC, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pela União do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil - UNICEIB LTDA, com CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1775/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 113/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância (EaD).

ATO 440 /2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR JAIMINHO, localizada na Rua: Chile, S/N, Bairro: Jardim Tarumã, Município de Várzea Grande/MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 823/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 110/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Unidade Várzea Grande, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Mecatrônica -  Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na forma concomitante intercomplementar, pelo período de 31/03/2022 até 31/12/2027.

ATO 441 /2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, Nº 3610, Bairro: Coxipó, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1710/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 111/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 303, Bairro: Porto, Município de Cuiabá-MT, para oferta de Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma concomitante intercomplementar, pelo período de 06/02/2023 a 31/12/2026.

ATO 442/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES DR. MANOEL JOSÉ MURTINHO, localizada na Rua das Azaleias, Nº 306, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino/MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 752/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 114/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Diamantino, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração -   Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante intercomplementar, com saídas intermediarias, pelo período de 18/01/2023 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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