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D.O. nº29004 de 05/06/2025
03-06 - PORTARIA 100-2025 - FISCAL - Termo de Fomento 0903-2025 - Fecomercio - FIT Pantanal
D.O. nº29005 de 06/06/2025

04-06 - PORTARIA 102-2025 - FISCAL - Termo de Fomento 1025-2025 - CDL JUINA

D.O. nº29005 de 06/06/2025
Portaria 99

           PORTARIA Nº 102-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 1025-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Erlan Manoel de Almeida Junior (fiscal) e Luanna Xavier da Fonseca Marinho (suplente), para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 1025-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, objeto: Realização do evento JUÍNA AGRO E NEGÓCIOS 2025. Fortalecendo o Comércio e o Agro, Colhendo Resultado.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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