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D.O. nº29004 de 05/06/2025
EXTRATO 4º T.A AO CONTRATO Nº 033-2023.MTI-SÃO PEDRO (2)
D.O. nº29006 de 09/06/2025

EXTRATO 4º T.A AO CONTRATO Nº 013-2022- MTI - GUARANI

D.O. nº29009 de 12/06/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS 001-2022-MTI-TRE

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022/MTI

DA ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/01519.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 013/2022/MTI por 12 (doze) meses e atualizar a garantia contratual.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 013/2022/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 10/06/2025 e término em 09/06/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 036, Projeto/Atividade: 2007, Natureza de despesa: 339039, Fonte: 1501.0000.

DO VALOR: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ R$55.875,00 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a assinatura do termo aditivo, a garantia de 5% (cinco por cento) do valor aditado, o que corresponde a R$ 2.793,75 (dois mil, setecentos e noventa três reais e setenta cinco centavos).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 73 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 013/2022/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes - Diretor-Presidente da MTI e Cesar Fernando Berriel Vidotto - Diretor Administrativo da MTI - Contratante / e o Sr. Alexander Rosalia Santos da Silva -  Guarani Climatização Comercio e Serviços Ltda - Contratada.

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