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PORTARIA Nº 264/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2782/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Camillo Fares Abinader Neto, no interesse da Administração Púbica, para atuar como coordenador substituto do Núcleo de Proposituras de Iniciais, durante o período de usufruto de férias individuais do Defensor Público Alberto Macedo São Pedro, qual seja, de 07 de março a 05 de abril de 2022.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso