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D.O. nº29006 de 09/06/2025
1º TERMO DE ADITAMENTO - TROCA MATRIZ POR FILIAL
D.O. nº29007 de 10/06/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006 - IOMAT ok

D.O. nº29009 de 12/06/2025
ATA 007-2025 - P.E. - 017-2024 LIMPEZA E JARDINAGEM - IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2025/SEPLAG

Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/08016

Pregão Nº 004/2025/SEPLAG

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, doravante denominado contratante, com sede em Cuiabá-MT, Centro Político Administrativo, Bloco III, inscrito no CNPJ sob n° 58.337.873-0001-74, neste ato representado pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF n.º ***.581.111-**  e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora do CPF sob n.º ***.817.961-**, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2025/SEPLAG, do tipo MAIOR DESCONTO, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2024/11520, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ:

05.340.639/0001-30

ENDEREÇO:

Calçada Canopo, nº 11, 2° andar-Sala 03 - Centro de Apoio II - Alphaville, Santana de Parnaíba - SP - CEP: 06502-160.

REPRESENTANTE:

NOME: Renata Nunes Ferreira

CPF: ***.237.28*-**

IDENTIDADE:**.537.01*-*

CONTATO:

(19) 3518-7021

E-MAIL:

novoscontratosprime@primebeneficios.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços do item abaixo relacionado para futura e eventual prestação de serviços de serviço especializado de abastecimento e controle do fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Álcool (etanol), Diesel, Diesel S10, Gás Natural Veicular (GNV), e agente redutor Arla 32), conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

ITEM 001

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Descrição

Quantidade (L)

Valor Mercado (R$)

Percentual (%)

SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA OPERADO VIA WEB PRÓPRIA DA CONTRATADA, VISANDO ABASTECIMENTO DA FROTA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS.

35.456.348,40

R$ 188.124.756,65

6,27%

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS R$ 176.329.334,41 (cento e setenta e seis milhões e trezentos e vinte e nove mil e trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos).

1.1 O preço unitário do item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   ÓRGÃO GERENCIADOR

2.1.  O Órgão Gerenciador será a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT.

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