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D.O. nº29008 de 11/06/2025
AZELIDE APARECIDA BORILLE GARCIA - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29008 de 11/06/2025

ODILES REIS DE AZEVEDO JUNIOR - INDEA - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29008 de 11/06/2025
PRORROGAÇÃO CESSÃO EXTERNA - AGER - TRF - CAROLINE DA SILVA BRITO

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1064/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2025/05305, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 693/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/04/2024, que trata da  cessão por requisição eleitoral de ODILES REIS DE AZEVEDO JUNIOR, Agente Fiscal de Defesa Agropecuária e Floresta II, matrícula funcional nº 253972/001, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição Legal

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