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D.O. nº29006 de 09/06/2025
ANEXO_IV_-_Termo_de_Uso_do_Cadastro_Unico_para_Programas_Sociais_do_Governo_Federal_assinado
D.O. nº29008 de 11/06/2025

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/CAL

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 037/2025/GAB/SETASC/MT - D.O. 28.951, p. 39, publicada no Diário Oficial de 18/03/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SETASC-LIS-2025/00002-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania/SETASC.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATASLIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

AnoInicial

AnoFinal

872

PROCESSORECLAMATÓRIODECONSUMIDOR

2013

2014

22

Caixabox

872.112

NÃOATENDIDA(TERMODERECLAMAÇÃO-FUNDAMENTADA)

2013

2014

29

Caixabox

871

CARTADEINFORMAÇÃOPRELIMINAR-CIP

2018

2019

70

Caixabox

996

PEDIDOS,OFERECIMENTOSEINFORMAÇÕESDIVERSAS

2003

2023

42

Caixabox

992

COMUNICADOSEINFORMES

2002

2022

11

Caixabox

753.3

DOAÇÕES

2007

2011

25

Caixabox

052.222

PAGAMENTO DE FATURA. PAGAMENTODE NOTAFISCAL

2006

2009

7

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2006

2013

4

Caixabox

029.21

MISSÕESFORADASEDE.VIAGENSASERVIÇONOPAÍS

2008

2009

3

Caixabox

033.11

COMPRADEMATERIALPERMANENTE

2009

2009

1

Caixabox

033.21

COMPRADEMATERIALDECONSUMO

2008

2011

1

Caixabox

033.21

COMPRADEMATERIALDECONSUMO

2013

2013

1

Caixabox

752

QUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL

2009

2013

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃOECONTRATAÇÃODESERVIÇOS

2009

2009

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃOECONTRATAÇÃODESERVIÇOS

2011

2011

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃOECONTRATAÇÃODESERVIÇOS

2013

2013

1

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO.LIMPEZA.MANUTENÇÃO. REPARO

2007

2007

1

Caixabox

042.4

ABASTECIMENTO.LIMPEZA.MANUTENÇÃO. REPARO

2011

2011

1

Caixabox


041.54

LIMPEZA.IMUNIZAÇÃO.DESINFESTAÇÃO

2009

2010

1

Caixabox

041.54

LIMPEZA.IMUNIZAÇÃO.DESINFESTAÇÃO

2013

2013

1

Caixabox

753.2

HABITAÇÃO

2007

2009

1

Caixabox

753.1

DOCUMENTAÇÃOBÁSICA

2007

2009

1

Caixabox

033.23

CONFECÇÃODEIMPRESSOS

2007

2010

1

Caixabox

872.1

TERMODERECLAMAÇÃO

2013

2014

71

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2002-2023

MENSURAÇÃOTOTAL:298caixa(s)box/41,72metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES:996-nãoeliminaráosanosde2004e2022.Oscódigosdeclassificações:872.112,871e872.1nãopossuin.ºdeprotocolosad.

Conta(s)do(s)exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunaldeContasem:

PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção,página)

2006

2007

24670,p.57,04/09/2007

2007

2008

24927,p.33,25/09/2008

2008

2009

25214,p.71,04/12/2009

2009

2010

25455,p.42,10/12/2010

2010

2011

25644,p.86,15/09/2011

2011

2012

25878,p.83,30/08/2012

2012

2013

280,p.93,16/12/2013

2013

2014

513,p.27,24/11/2014

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania/SETASC.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2025

(Original assinado)

ISABELLA RANGEL COUTINHO ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/SETASC

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