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D.O. nº28194 de 25/02/2022
04. Notificação - CRTR - Processo Nº 00490-2022 - ADEMAR DOMINGUES
D.O. nº28197 de 04/03/2022

Notificação - AGER-PRO-2022-00100 - EDINALDO DE ALMEIDA

D.O. nº28203 de 14/03/2022
Notificação - AGER-PRO-2022-00618 - CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO

EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER PROCESSO ADMINISTRATIVO AGER-PRO-2022/00100.

A COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, para fins previstos na Lei nº 149/2003, na Lei Complementar 432/2011 e considerando o autuado EDINALDO DE ALMEIDA MACEDO, encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para NOTIFICÁ-LO do prazo legal de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente, para apresentação de defesa no auto do processo administrativo AGER-PRO-2022/00100, que versa sobre o Auto de Apreensão relacionado ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, devendo ser protocolizada durante o expediente das 08h00min as 12h00das ou das 14h00min às 18h00min na sede da AGER, instalada na Avenida Carmindo de Campos 329 - Shangri-lá - Cuiabá - Cep: 78070-205, onde o auto está disponível para consulta, facultada a entrega da defesa via correio com aviso de recebimento.

(original assinado)

Tânia Maria Porto de Moraes

Coordenadora Reguladora de Transporte Rodoviário

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