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D.O. nº29008 de 11/06/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 13/2025
D.O. nº29008 de 11/06/2025

Extrato 10-06-2025

D.O. nº29009 de 12/06/2025
Extrato Contrato 017-2025 - MTI (EMAILS)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 633 de 30 de maio de 2025, outorga para RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS, inscrito no CPF: 272.535.700-49, referente ao Processo nº 241/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta captação no Córrego São Vicente, para DESSEDENTACAO ANIMAL na Fazenda Pontalzinho, com as seguintes características: Captação direta, às coordenadas geográficas: Lat. 16°51'59,00"S e Long. 53°34'59,01"W; e vazão máxima de captação de 0,015m³/s (54,00m³/h ou 15,00 L/s). Para atender a dessedentação de 1.500 cabeças de gado bovinos; na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-3 - Alto Araguaia; Município de ALTO GARÇAS - MT, com validade até 28/02/2035

Portaria nº 659 de 04 de junho de 2025, outorga para GUSTAVO AUGUSTO BOSCOLI, inscrito no CPF: 044.171.891-45, referente ao Processo nº 42/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no corpo hídrico sem denominação, afluente do Rio Marape, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Bragança I, com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.13°25'40,95"S Long.56°09'13,74"W; e com vazão máxima de captação de 243 m³/h (0,0675 m³/s ou 67,5 L/s). A captação atende a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 15), com área irrigada de 90,02 ha; Captação superficial 02, às coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.13°25'40,95"S Long.56°09'13,74"W; e com vazão máxima de captação de 165,6 m³/h (0,046m³/s ou 46,0 L/s). A captação atenderá um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se distribuirá água para o atendimento parcial ao pivô central 17. Para irrigara área de 57,54 ha (o pivô central 17 irriga 115,07 ha); na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos; no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 18/09/2032.

Portaria nº 660 de 04 de junho de 2025, outorga para ELOA COUTINHO SCHMIDT, inscrita no CPF: 804.530.231-34, referente ao Processo nº 901/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Água Verde, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Querência, com as seguintes características: Captação direta, no Ribeirão Água Verde, nas coordenadas geográficas Lat.14°00'14,95"S Long.57°09'36.78"W, com vazão máxima de 0,109369m³/s (393,72m³/h ou 109,36L/s). A captação atenderá a 1 pivô central com área irrigada de 96,33 ha; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos; no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 03/06/2035.

Portaria nº 678 de 09 de junho de 2025, outorga para ERASMO RUBENS DA SILVA, inscrito no CPF: 352.357.561-34, referente ao Processo nº 4691/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Aricá Mirim, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Boa Vista, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat. 15°45'44,75" S, Long. 55°45'55,15" W; e vazão máxima de captação de 36,40 m³/h (0,010111 m³/s ou 10,11L/s). A captação atenderá ao equipamento de irrigação por sistema autopropelido, para a área irrigada de 5,0 ha; na , Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4- Alto Rio Cuiabá; no Município de SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, com validade até 15/06/2035.

Portaria nº 679 de 09 de junho de 2025, outorga a VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrita no CPF: 023.110.889-39, referente ao Processo nº 67/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão São João, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Fiorese, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográfica: Lat.12°14'25,50"S Long.54°33'42,15"W; e vazão máxima de captação de 577 m³/h (0,1603 m³/s ou 160,3 L/s). A captação atende a um equipamento de irrigação (Pivô central 02) de 151,24 hectares; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 - Ronuro; no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 15/06/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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