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D.O. nº29008 de 11/06/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 26/2025
D.O. nº29008 de 11/06/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 323/2024

D.O. nº29008 de 11/06/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 277/2024

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/33674

COMPROMISSÁRIO: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ: 32.625.625/0001-35, pessoa jurídica de direito privado, residente e domiciliado(a) na Av. Das Flores, n° 563, Bairro:  Alto do Cerrado, Cidade de Canarana-MT, responsável pelo imóvel Fazenda Magalhães, localizado na Comarca de Dom Aquino.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 43.847,60 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 323/SEMA/2025, referente aos processos administrativos nº 4594/2023.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de junho de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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