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D.O. nº29006 de 09/06/2025
PORTARIA Nº. 229 - REGULARIZAÇÃO VIDA FUNCIONAL JOSE FRANKLIN REGO
D.O. nº29009 de 12/06/2025

Portaria n° 236 -2025 - Contrato n° 016-2025

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PORTARIA Nº 236/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2025, celebrado com fundamento no Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/07763, entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.829.511/0001-77, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o contrato.

Parágrafo único. O valor total do contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), incluso todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto contratual.

I - Gestora do Contrato: Rosimeire Bastiani da Costa Ritter - Matrícula nº 79543;

II - Fiscal Titular: José Aparecido Fonseca - Matrícula nº 258442;

III - Fiscal Substituto: Cizino Queiroz Pereira - Matrícula nº 40698.

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do contrato, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, promovendo o acompanhamento técnico, a aferição do cumprimento das obrigações contratuais e a instrução dos processos relacionados à execução contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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