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D.O. nº29009 de 12/06/2025
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D.O. nº29010 de 13/06/2025

Portaria 119.2025 - Fiscais Cont. 004.2025 - Ativa Locação Ltda

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PORTARIA Nº. 119/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. RAFAELA GLORIA DA SILVA, matrícula nº 319060, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 004/2025/SECEL, firmado com a empresa ATIVA LOCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.580.316/0004-78.

Art. 2º Designar o servidor Sr. ANDERSON GABRIEL STABILITO ALBUES, matrícula nº 351533, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 004/2024/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2024/09441 e tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, (BANHEIROS QUIMICOS), atos e solenidades para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.,  Ata de Registro de Preços 009/2024, Edital do Pregão Eletrônico 008/2024/SEPLAG-MT), no valor total de R$ 86.820,00, (oitenta e seis mil e oitocentos vinte reais), pelo período de 12 (doze) meses, com início em 11/06/2025 até 10/06/2026;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 11/06/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2025.

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO, (PORTARIA 118/2025/GAB/SECEL, DOE 10/06/2025)

(Original Assinada)

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