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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA Nº 850.SSDPG 13.06.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio
D.O. nº29011 de 16/06/2025

EXTRATO-4º-T.A-CONTRATO-Nº-031-2021-CARMELA-S.-FERREIRA

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA Nº 851.SSDPG 13.06.2025 - Altera a escala de plantãodas Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2025/2026)

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2021/DPE/MT

Processo n.º   2025.0.000004137-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CARMELA S. FERREIRA & CIA LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Prorrogar a vigência do contrato n.º 031/2021/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 13/06/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 55, XIII, da Lei n.º 8.666/1993, que atende o Procedimento Administrativo n.º 2025.0.000004137-8, Parecer Técnico n.º 233/2025, mediante as considerações e cláusulas abaixo avençadas.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Representante legal: Carlos Celso de Moura Júnior

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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