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D.O. nº29009 de 12/06/2025
Portaria 542025 Matrícula Leiloeiro DANIEL MELO CRUZ nº 120
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA 056.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO

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PORTARIA Nº 56/2025/JUCEMAT, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal do termo de cooperação da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos termos de cooperação.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução do termo de cooperação e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

PROCESSO SIAG

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2025/00397

Nº 0261-2025.

PREFEITURA DE CUIABÁ

Alexandre Augusto Alves Lacerda  - Matrícula 213275.

Elias Vinicius Gonçalves Pires  - Matrícula: 296202.

JUCEMAT-PRO-2025/00401 

Nº 0263/2025

PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Alexandre Augusto Alves Lacerda  - Matrícula 213275.

Elias Vinicius Gonçalves Pires  - Matrícula: 296202.

JUCEMAT-PRO-2025/00287

Nº 150/2025

PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE

Alexandre Augusto Alves Lacerda  - Matrícula 213275.

Elias Vinicius Gonçalves Pires  - Matrícula: 296202.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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